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Twitter recebe multa de US$ 150 milhões por uso ilegal de dados

Empresa solicitou dados de usuários sob alegação de segurança, mas os usou para publicidade

Por Roseli Andrion | 28/05/2022 às 01:59
Pixabay
Foto: Pixabay

O Twitter se manifestou sobre a ação e as penalidades sofridas

Depois de pedir informações pessoais a usuários americanos com o suposto objetivo de manter as contas seguras, o Twitter usou os dados para oferecer anúncios para benefício financeiro próprio. Com isso, infringiu uma regra da Comissão Federal do Comércio (Federal Trade Commission) dos EUA, que diz que as empresas não podem dizer que vão usar informações pessoais para um objetivo e depois usar para outro. 

Não foi a primeira vez que a rede social violou a regra, mas, desta vez, vai ter de pagar US$ 150 milhões (quase R$ 710 milhões) em multa. Já em 2010, a FTC dizia que o Twitter não tinha formas de garantir que as escolhas dos usuários era respeitada (em relação a quem veria mensagens privadas). À época, o órgão citou várias ocorrências de acesso não autorizado a dados pessoais de usuários. A empresa, então, concordou em estabelecer um programa de segurança da informação dos clientes.

A multa atual vem de uma nova reclamação da FTC, que alega que a plataforma violou o acordo ao coletar informações pessoais dos consumidores com a alegação de segurança, mas usá-las comercialmente. Isso ocorreu entre maio de 2013 e setembro de 2019, quando o Twitter requisitou números de telefone ou endereços de e-mail para habilitar a autenticação de múltiplos fatores — em que são solicitadas formas separadas de identificação. 

O Twitter informou, ainda, que esses dados seriam usados para a recuperação de contas ou reativação de acesso se fosse detectada atividade suspeita no perfil. Segundo a FTC, entretanto, além da função de segurança, as informações foram usadas para oferecer anúncios direcionados — o que garantiu muitos milhões de dólares ao Twitter. 

No período analisado, mais de 140 milhões de usuários forneceram endereços de e-mail ou números de telefone para a plataforma. A FTC acredita que, se os clientes soubessem para que as informações seriam usadas, não teriam compartilhado os dados com a empresa.

Além da multa, a FTC impôs outras regras à companhia:

  • o Twitter está proibido de usar os dados coletados ilegalmente para oferecer anúncios;
  • a empresa deve notificar os usuários sobre o uso impróprio das informações, falar sobre a ação da FTC e explicar como desativou os anúncios personalizados e revisou as configurações da autenticação em múltiplos fatores;
  • a plataforma deve oferecer opções de autenticação em múltiplos fatores que não envolvam informar o número de telefone;
  • o Twitter deve implementar um programa de privacidade e um programa de segurança que inclua as novas disposições definidas, obter avaliações de privacidade e segurança por um parceiro independente aprovado pela FTC e relatar incidentes de privacidade ou segurança à FTC em 30 dias.

O que diz o Twitter

Em seu blog oficial, o Twitter se manifestou sobre a ação e as penalidades sofridas. "Manter os dados seguros e respeitar a privacidade é algo que levamos extremamente a sério, e temos cooperado com a FTC nesse sentido”, diz o documento. 

A empresa afirma que pagou a multa de US$ 150 milhões imposta pela agência e vai aderir às atualizações operacionais e às melhorias de programas solicitadas pela FTC. Segundo o comunicado, isso vai “garantir que os dados pessoais das pessoas permaneçam seguros e protegidos por sua privacidade".

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